Banco terá de pedir aval do BC para comprar empresa

A partir de hoje, todos os bancos terão que pedir uma autorização prévia ao Banco Central (BC) para comprar, de forma direta ou indireta, uma empresa de outro segmento no país ou no exterior. Antes, a autoridade monetária exigia apenas a comunicação do negócio. A medida foi aprovada, ontem, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon, a regra tem o objetivo de dar mais segurança ao sistema financeiro, reduzindo os riscos sistêmicos que podem ser ampliados quando um banco, que tem como atividade fim a intermediação financeira, passa a atuar em outro segmento. "O princípio do banco é fazer intermediação financeira. Se quer participar do que não seja típico do "business", deverá consultar o órgão regulador", explicou.

Odilon ressaltou que o ajuste tem como objetivo atender às recomendações de Basileia, ou seja, não estaria relacionado a movimentos de compra de empresas por bancos no país. A avaliação, de acordo com o BC sobre o voto do CMN, é de que a medida consolida e dá mais transparência ao processo de participações de instituições financeiras em empresas de outros setores, visando a avaliar de maneira consolidada e sistêmica os níveis de risco assumido.

"Insere-se também no contexto do processo de convergência da regulamentação brasileira dos padrões internacionais, em particular às recomendações do Banco de Compensações Internacionais (BIS), que enfoca o poder da autoridade supervisora para aprovar, rejeitar, impor critérios e condições para participações significativas de instituições financeiras em empresas não financeiras", informou nota.

Mas a medida preventiva pode retirar um pouco a agilidade dos bancos para acertar a compra de uma determinada empresa não financeira. Isso porque, ele não quis fixar prazos para que o BC libere ou não a autorização. "O BC vai examinar dentro de seu tempo, dentro de seus critérios", frisou. "Essa é uma variável que o banco vai ter que inserir dentro dessa negociação dele", acrescentou.

Odilon esclareceu, no entanto, que não será necessária a solicitação do aval prévio do BC para bancos múltiplos, de investimento e de desenvolvimento que estiverem fazendo a compra de uma empresa visando à reorganização societária da companhia para depois revendê-la. "Não queremos tirar o dinamismo do mercado secundário. Quem compra sabe que está fazendo um investimento permanente ou transitório", disse.

O CMN aprovou ainda o lançamento de moeda comemorativa em homenagem ao centro histórico de Goiás, cidade declarada como patrimônio mundial. O valor de face será de R$ 5 e o da moeda R$ 145. A tiragem inicial será de 2 mil unidades. Por Edna Simão e Thiago Resende
Fonte:ValorEconômico30/03/2012

30 março 2012